Q862913 - VUNESP - 2023 - SEE-SP - Professor: História

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em
09 de janeiro de 2003, a Lei no 10.639 que altera a Lei
no 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
incluindo nesta mais três artigos que versam sobre
a obrigatoriedade da inclusão do ensino de História
da África e da Cultura Afro-brasileira nos currículos dos
estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação
básica. A lei também acrescenta que o dia 20 de
novembro (considerado dia da morte de Zumbi) deverá
ser incluído no calendário escolar como dia nacional da
consciência negra [...]

(Kabengele Munanga e Nilma Lino Gomes. O negro no Brasil de hoje)

Segundo Kabengele Munanga e Nilma Lino Gomes, a comemoração
do 20 de novembro surgiu

a) no decorrer do processo de redemocratização do
país, a partir das eleições para governador de Estado,
em 1982, e a defesa dessa comemoração foi
realizada pelos principais governadores eleitos, essencialmente
aqueles ligados aos partidos de oposição
ao regime autoritário.
b) durante o Estado Novo, em 1942, porque a ordem
getulista defendia a valorização cultural das etnias
formadoras da nacionalidade brasileira e havia um
entendimento entre os intelectuais que apoiavam o
regime autoritário de que a miscigenação foi enormemente
benéfica ao Brasil.
c) a partir da ação das entidades do movimento negro
que, desde a década de 1970, questionavam a comemoração
do 13 de maio, porque essa data, em
essência, não reconhecia a resistência e a luta dos
africanos escravizados e seus descendentes nascidos
no Brasil.
d) de uma propositura de um parlamentar do MDB,
durante a Ditadura Cívico-Militar, que considerava
essencial reconhecer que a constituição da sociedade
brasileira era tributária das contribuições dos
diversos povos africanos que haviam sido retirados
compulsoriamente das suas terras natais.
e) em meio aos debates constituintes, entre 1987 e
1988, no qual as entidades ligadas ao associativismo
negro pressionaram os constituintes no sentido
de aprovar uma legislação de proteção à história e
às tradições culturais dos afrodescendentes, assim
como dos povos indígenas.