Q862727 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos
servidores que foram nomeados para participar do referido
processo é casado com a sobrinha do perito nomeado.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe
a Lei no 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:

a) não há suspeição ou impedimento à participação de
José no referido processo, tendo em vista o grau de
parentesco entre José e o perito.
b) há suspeição e José somente poderá participar do
processo se assinar termo de ajustamento de conduta,
comprometendo-se a atuar de forma imparcial
e isenta.
c) José deve comunicar o fato à autoridade competente,
abstendo-se de atuar.
d) qualquer interessado poderá alegar a suspeição de
José e o indeferimento da alegação poderá ser objeto
de recurso, sem efeito suspensivo.
e) se José se omitir de comunicar o fato à autoridade
competente, incorrerá em falta média, para efeitos
disciplinares.

Q862727 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

Direito Administrativo