Q861681 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

a) O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.
b) O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.
c) No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.
d) A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.
e) O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

Direito Processual Penal Militar