Q860318 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXVIII - Primeira Fase

Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023. O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso.

Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

a) para o endossante Medeiros Neto, a cláusula de proibição de novo endosso tem efeito de cessão de crédito perante o endossatário direto e de endosso perante os endossatários posteriores.
b) Wagner Desidério não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
c) a cláusula de proibição de novo endosso é nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambiária do endossante a seu endossatário imediato.
d) Medeiros Neto, embora coobrigado, não responde pelo pagamento da nota promissória perante os endossatários posteriores a Wagner Desidério.

Q860318 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXVIII - Primeira Fase

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB