Q860245 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo

Relativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural, em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

a) É imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil;
b) Quanto ao critério espacial, o imóvel deve localizar-se dentro da Zona Urbana, sem a necessidade de ter exploração rural;
c) É imposto de competência primária dos Municípios, independentemente de lei ou convênio;
d) É imposto de competência primária dos Estados, independentemente de lei ou convênio;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Direito Tributário