Q860165 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Escriturário

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao tema Duração do Trabalho:

a) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
b) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
c) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
d) O tempo despendido pelo empregado, por qualquer meio, para locomoção entre sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho para todos os fins.
e) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

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Direito do Trabalho