Q859683 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma
minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os chamados “direitos fundamentais” devem constar de todos os textos constitucionais, sob pena de o instrumento chamado “Constituição” perder o sentido de sua existência.
b) Os “direitos humanos” se referem aos direitos inscritos em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais.
c) Os “direitos do homem” versam sobre direitos que não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.
d) Os direitos garantidos e limitados no tempo e no espaço, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta são denominados “direitos fundamentais”.
e) Os “direitos do homem” são aqueles direitos positivados que já ultrapassaram as fronteiras estatais de proteção e ascenderam ao plano da proteção internacional.

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Direitos Humanos