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Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Educação, “O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza” no Brasil a partir:

a) do dia 29 de março de 1549, ao desembarcar da numerosa expedição do 1º. Governador Geral, Tomé de Sousa, no Arraial do Pereira, na Bahia de Todos os Santos, os seis jesuítas, liderados pelo Pe. Manuel da Nóbrega. Eles colocavam em funcionamento a primeira instituição educativa em solo brasileiro, que construíram por suas mãos, indo ao mato buscar a madeira e fazendo as taipas. Era uma escola elementar de ler, escrever, contar e cantar, dirigida pelo estudante jesuíta Vicente Rodrigues, de 21 anos de idade, o primeiro mestre-escola do Brasil.
b) da década de 50 do século 19, na época de D. Pedro II, quando foram criadas as primeiras escolas voltadas para alunos com necessidades especiais.
c) do governo Sarney, quando a Emenda Calmon é regulamentada pelo Legislativo, aumentando a vinculação dos recursos da União, estados e municípios destinados à educação. O período também foi marcado pelo retorno legal das organizações e mobilizações da sociedade civil ligadas à educação.
d) da Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado.
e) da IV Conferência Brasileira de Educação, realizada em Goiânia, com o objetivo de aprovar propostas sobre educação a serem levadas à Assembleia Nacional Constituinte. É a quarta de uma série de conferências iniciadas em 1980 com organização da Associação Nacional de Educação (ANDE), Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES).

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Pedagogia