Q858239 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

a) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.
b) O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.
c) O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.
d) O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.
e) O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.

Direito Processual Penal