Q857298 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador

Tício foi recentemente aprovado em concurso público para cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.

Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é correto afirmar que:

a) Tício é titular de direito público subjetivo à nomeação, não podendo ser preterido em qualquer hipótese;
b) Tício, aprovado para cadastro de reserva, tem inicialmente mera expectativa de direito, exigindo-se ato imotivado e arbitrário da Administração Pública para convolá-la em direito subjetivo;
c) a contratação temporária de Caio, mesmo não se destinando ao suprimento de vacância existente em razão do afastamento temporário do titular do cargo efetivo, não enseja qualquer direito a Tício, em qualquer caso, uma vez que foi aprovado para cadastro de reserva;
d) a contratação temporária, ainda que visando a atender necessidade temporária excepcional de interesse público, demonstra a existência de cargo público vago, passível de provimento;
e) Tício, aprovado para cadastro de reserva, tem direito público subjetivo à nomeação, em qualquer caso, devendo ser imediatamente nomeado.

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Direito Administrativo