Q856597 - IBFC - 2023 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Socioeducativo

Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.

a) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificada
b) Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração
c) O funcionário prestará, no ato da nomeação, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou função
d) A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão do Governo ou em casos especiais, a critério da autoridade competente

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