Q854002 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:

a) tratados, costumes e jurisprudência.
b) leis, tratados e emendas à constituição.
c) leis, jurisprudência e princípios gerais de direito.
d) doutrina, jurisprudência e princípios gerais de direito.
e) leis, jurisprudência e emendas à constituição.