Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a seguir:

I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282