Q853484 - IDECAN - 2022 - POLITEC - BA - Perito: Técnico - Polícia Civil

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima.

Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

a) A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.
b) A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.
c) O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.
d) O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.
e) A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.

Q853484 - IDECAN - 2022 - POLITEC - BA - Perito: Técnico - Polícia Civil

Direito Processual Penal