Q852834 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação.

Logo, trata-se de:

a) denúncia completamente inepta.
b) denúncia completamente apta, pois o rol de testemunhas somente é obrigatório na fase do interrogatório do réu.
c) denúncia inepta, exceto se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
d) mera notícia-crime apresentada contra o réu, e não formalmente de denúncia.
e) denúncia apta, exceto se o Juiz entender que o rol de testemunhas é indispensável para a defesa do réu, no que deverá determinar o aditamento da peça inicial.

Direito Processual Penal