Q850931 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido.

Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.

a) A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria
b) Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada
c) A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa
d) Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro
e) Platão praticou crime contra a administração pública

Direito Penal