Q850377 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor,

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões
b) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos
c) a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência
d) as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento
e) a execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância

Q850377 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor,

Legislação Estadual

Legislação Municipal