Q850221 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador,

Conforme reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, são requisitos mínimos para a criação de Comarca as condições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.

a) distância mínima de 50 (cinquenta) quilômetros até a sede de outra comarca existente.
b) população mínima de 10.000 (dez mil) habitantes no município, com, pelo menos, 5.000 (cinco mil) na sede.
c) território de área superior a 100 (cem) quilômetros quadrados.
d) serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento, superiores a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por magistrado do Tribunal, no último triênio.
e) prédios apropriados de domínio do Estado ou do Município, para todas as necessidades dos serviços forenses, inclusive edifício para a Cadeia Pública, com a devida segurança e em condições de regularidade de regime de prisão provisória.

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