Q850213 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador,

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, compete às Câmaras Reunidas processar e julgar em matéria cível o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões
b) as ações rescisórias de seus acórdãos, das Câmaras Especializadas e das decisões dos Juízes singulares
c) a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência
d) as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento
e) os recursos gerais interpostos como embargos à execução

Q850213 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador,

Legislação Estadual

Legislação Municipal