Q849774 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Assistente Social

O sigilo profissional se mostra imprescindível para efetivação de um trabalho profissional competente, responsável e eficiente, pois é a partir das informações colhidas que o assistente social poderá compreender a situação na sua totalidade e também na sua singularidade, podendo intervir da forma mais adequada e respeitando a dignidade do usuário, assim corno sua capacidade de escolha e de decisão.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) O local de trabalho, os arquivos, os dados e toda produção técnica do assistente social são invioláveis, salvo em caso de busca e apreensão extrajudicial, a ser comunicada ao CFESS, pelo assistente social responsável pela documentação.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos usuários, assegurado o direito de pronunciamento em matéria da especialidade do profissional, decorrente da
sua violação.
c) A inviolabilidade do local de trabalho e dos seus arquivos situa-se, portanto, no direito da garantia do sigilo, que é preceito de ordem pública para todas as profissões e fundamenta-se no principio da confiança, estando acima de qualquer relação contratual ou de trabalho.
d) Além da apuração das responsabilidades administrativa, civil e criminal cabíveis contra a autoridade que violar arquivos ou documentos técnicos, profissionais, caberá também cassação do registro do profissional, a ser requerido pelo CFESS.
e) Não é permitida a quebra de sigilo profissional do assistente social, mesmo autorizada pelo usuário, por se tratar de direito indisponível e oportuno, acima dos interesses pertinentes, decorrente da ordem natural, imprescindível à liberdade dos indivíduos.

Q849774 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Assistente Social

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