Q849700 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Exclusivamente nos termos do art. 5^o, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

a) os crimes hediondos, apenas.
b) os crimes de preconceito e os crimes ambientais.
c) os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.
d) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Direito Penal