Q848628 - IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor: Língua Materna Indígena - Tapuia

De acordo com a Convenção n^o 169 sobre os PovosIndígenas e Tribais, os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver uma ação coordenada e
sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela respectiva integridade.

Quanto ao conteúdo das medidas e das ações governamentais, previsto na Convenção n^o 169, assinale a alternativa correta.

a)
A responsabilidade governamental exclui totalmente a participação dos povos indígenas e tribais.
b)
O plano de ação deverá excluir os membros indígenas e tribais do acesso a concurso público.
c)
A ação coordenada e sistemática adotada pelo governo deverá observar os costumes e as tradições específicas dos povos da América do Norte.
d)
A ação governamental deverá incluir medidas que ajudem os membros dos povos indígenas e tribais a eliminar diferenças socioeconômicas.
e)
A ação sistemática do governo deverá observar um plano nacional, com prazo de execução de 10 anos.

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Direito Internacional Público