Q846467 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre o assunto, assinale um princípio que disciplina o uso da internet no Brasil.

a) Direito de acesso à internet a todos
b) Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos
c) Preservação e garantia da neutralidade de rede
d) Inovação e fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso
e) Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados

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Direito Administrativo