Q846339 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado
terá início

a) na data de abertura do processo administrativo.
b) no dia em que a transgressão se consumou.
c) na data do conhecimento do fato pela autoridade competente.
d) no dia seguinte à notificação do acusado.
e) no dia da notificação do acusado.

Q846339 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Direito Administrativo