A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
