Q842732 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

a) Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.
b) Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.
c) É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
d) Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.
e) Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.

Direito Processual Penal