Q842558 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

a) O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.
b) O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.
c) A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.
d) O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.
e) A partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.