Q838943 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu

a)

de modo a configurar constrangimento ilegal.
b)

fora dos princípios legais da medida.
c)

ofendendo entendimento do STJ.
d)

em desacordo com os princípios da proporcionalidade e atualidade.
e)

em consonância com o escopo da medida.

Q838943 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Direito da Criança e do Adolescente