Q838909 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

a)

ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.
b)

ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
c)

Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
d)

Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
e)

ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

Direito Processual Penal