Q838635 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

a) É possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.
b) A existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento.
c) É vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
d) O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação.
e) O contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou

Q838635 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Direito Administrativo