Q837956 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas de proteção aplicáveis à criança, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

a) Obrigação de reparar o dano e advertência
b) Acolhimento institucional e colocação em família substituta
c) Liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional
d) Prestação de serviços à comunidade e matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
e) Inserção em regime de semi-liberdade e encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade

Q837956 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Direito da Criança e do Adolescente