Q837820 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Em conformidade com a Lei Complementar n^o 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:

a) Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios.
b) da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.
c) da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.
d) da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.
e) da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.

Legislação Federal