Q836849 - FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico: Gestão Procuratorial - Processamento de Dados

Consoante preceitua a Lei n^o 14.133/2021, a dispensa de licitação

a) é aplicável sempre que a competição se afigurar inviável.
b) é autorizada quando a licitação for deserta ou fracassada, desde que mantidas todas as condições definidas em edital de
licitação realizada há menos de 1 (um) ano.
c) independe da comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária,
desde que comprovada a necessidade estatal.
d) é aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais
ou empresas de notória especialização.
e) desobriga à justificativa do preço, pois a economicidade da contratação é presumida.

Direito Administrativo