Q836386 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

A respeito dos crimes contra a assistência familiar, previstos no Código Penal, é correto dizer que

a) gravemente enfermo, em tese, caracteriza o crime de abandono material.
b) deixar de prover a instrução de ensino superior de filho, sem justa causa, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.
c) permitir que ascendente idoso mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseração pública, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.
d) entregar filho menor de 21 anos a pessoa cuja companhia pode implicar perigo moral, em tese, caracteriza o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea.
e) entregar filho menor de 21 anos a pessoa cuja companhia pode implicar perigo moral, em tese, caracteriza o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea.

Direitos Humanos