Q836251 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

a) pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.
b) regula-se pela pena máxima do delito.
c) regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.
d) considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.
e) sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.

Direito Penal