Q834054 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia

A biossegurança no Brasil define competências e mecanismos de fiscalização conforme
a Lei nº 11.105/2005. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar:

a) Extinguiu a Comissão Interna de Biossegurança, haja vista sua comprovada
ineficiência.
b) Fragmenta a legislação existente, regulamentando a produção, comercialização
e fiscalização de organismos geneticamente modificados (OGM).
c) Manteve em vigor a Lei nº 8.974/1995.
d) Seu foco é o risco relativo às técnicas de manipulação de organismos geneticamente
modificados (OGM).

Direito Ambiental