Q833933 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.

a) No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.
b) No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.
c) No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.
d) Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.
e) No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.

Direito Penal