Q833777 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:

a) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) será instituído pela União.
b) não será instituído imposto sobre a propriedade territorial rural.
c) a propriedade atenderá a sua função social.
d) ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
e) a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Direitos Humanos