A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino profissional; II- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III- Horário especial para o exercício das atividades.
Com Base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima:
