Considerando a necessidade de organização do atendimento ofertado aos estudantes público-alvo da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação da Serra tem como atribuições:
I- Proporcionar, gradativamente, a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade nas escolas municipais, de acordo com o Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas/MEC;
II- Adquirir recursos materiais que visem proporcionar mobilidade, independência e bem-estar para os estudantes que apresentam algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, nas escolas regulares, nas escolas referências e nas salas de recursos multifuncionais;
III- Definir com as Secretarias do município e demais Secretarias de Educação, as estratégias específicas de cooperação entre as mesmas para gestão do cuidado com os estudantes identificados.
Dos itens acima:
