Q833136 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
b) A adoção não poderá ser deferida ao adotante que vier a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada a sentença.
c) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
d) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
e) A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

Direito da Criança e do Adolescente