Q833105 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia

No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

a) Entre os regimes de execução do contrato foi incluído o da contratação integrada e semi-integrada, em que o contratado elabora e desenvolve o projeto básico executivo, tendo sido vedados o fornecimento e a prestação de serviço associado.
b) Quanto às modalidades de licitação, não mais são previstas a tomada de preços, convite e leilão.
c) A utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, bem como a arbitragem, passaram a ser expressamente vedados.
d) Existe a previsão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei.
e) A previsão da alocação de riscos tornou-se obrigatória no instrumento convocatório e no contrato.

Direito Administrativo