Q831257 - FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Nesse caso, o referido projeto:

a) deve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria
b) deve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal
c) deve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes
d) pode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado
e) pode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis

Q831257 - FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial

Direito Constitucional