Q830791 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional.

José respondeu corretamente que isso

a) não pode ocorrer, pois exigiria a alteração da ordem constitucional, que expressamente nivela os tratados internacionais à lei ordinária
b) pode ocorrer, desde que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
c) pode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Congresso Nacional, em turno único de votação, pela maioria absoluta dos seus membros.
d) não pode ocorrer, pois um ato de direito internacional jamais pode assumir a mesma natureza de uma norma constitucional
e) pode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Senado Federal, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros.

Q830791 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Direitos Humanos