Q830775 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta

a) Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.
b) Procede-se mediante ação penal privada.
c) Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
d) Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso
e) A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica

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Direito Penal