Q830408 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Durante a execução do orçamento de 2021, as dotações inicialmente aprovadas na lei orçamentária anual (LOA) foram insuficientes para a efetivação de determinado programa constante no plano plurianual.

Nessa situação hipotética, o referido problema pode ser resolvido mediante

a) a edição de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário destinado a recompor o orçamento do programa de trabalho deficitário.
b) o envio de projeto de lei à assembleia legislativa que verse a respeito de crédito adicional, no caso do governo estadual, caso o valor necessário ultrapasse a autorização prevista de créditos orçamentários da LOA
c) a emissão de título público previsto no regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia de covid-19, o qual venha a se constituir em crédito suplementar
d) crédito ordinário suplementar que, solicitado pela unidade gestora, implique uma alteração orçamentária qualitativa para a constituição de um novo programa de trabalho em substituição ao programa deficitário
e) a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, ou seja, o deslocamento de fundos de uma função e subfunção para um crédito extraordinário do programa de trabalho deficitário

Q830408 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Administração Financeira e Orçamentária