Q830004 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:

a) a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária
b) o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis
c) as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária
d) o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado
e) o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta

Direito Penal