Q830001 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

a) manter a pena final inalterada
b) reduzir ao mínimo legal a pena-base
c) devolver ao primeiro grau para nova sentença
d) compensar o valor final nas demais fases;
e) reduzir proporcionalmente a pena-base

Q830001 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Direito Penal