Q829510 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Leia o relato do caso a seguir

De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?

a) Fulano responderá por homicídio qualificado, nos termos do Código Penal, mas o prazo prescricional para o crime será reduzido pela metade, por Fulano ser menor de 21 anos de idade no tempo do crime
b) Sem saber a hora do nascimento de Fulano e a hora da ação criminosa, é impossível dizer se ele era ou não imputável no momento da prática do fato
c) Fulano só será considerado maior de idade um dia depois da data de seu aniversário, portanto responderá por sua conduta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
d) Fulano responderá por homicídio, considerando que, a despeito de sua naturalidade provisória, o crime ocorreu no Brasil, tendo a pena reduzida em até 2/3 em razão da sua idade

Q829510 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal