Q829281 - FAPEC - 2022 - PC-MS - Perito Papiloscopista

Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de modo a evitar qualquer tipo de dúvida quanto à sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o subsequente processo criminal”.

(DE LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. 9. ed. ver., ampl.e atual Salvador/: Editora Juspodvm, 2021. p. 609).

Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) O início da cadeia de custódia dá-se somente com a preservação do local de crime.
b) Vestígio é todo objeto ou material bruto, apenas visível e constatado, que se relaciona à infração penal
c) A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial.
d) É permitida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime, antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização
e) O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material, e todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte

Q829281 - FAPEC - 2022 - PC-MS - Perito Papiloscopista

Direito Processual Penal